Novas medidas da Hostico para conformidade com os requisitos da DSA
Descubra as novas atualizações sobre a aplicação do Regulamento sobre Serviços Digitais (DSA) e as responsabilidades dos usuários na gestão de conteúdo online.
A partir de 2022, a nível da União Europeia foi adotado o Regulamento sobre os Serviços Digitais, conhecido também como Digital Services Act ou DSA. Este estabelece regras claras para os fornecedores de serviços digitais, incluindo para os fornecedores de hospedagem web, com o objetivo de aumentar a transparência, segurança e responsabilidade no ambiente online. A partir de fevereiro de 2024, as disposições do DSA tornaram-se aplicáveis de forma geral a nível da União Europeia para a maioria dos fornecedores de serviços intermediários.
A Hostico já dispunha de mecanismos internos para gerenciar reclamações e conteúdo reportado, no entanto, para a completa adequação às novas exigências, foram implementadas medidas adicionais.
Assim, além dos endereços existentes (destinados a usuários e terceiros, Art. 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 DSA):
- complaints@hostico.com - para solicitações em língua romena;
- complaints@hostico.com - para solicitações em inglês;
foram introduzidos também os endereços:
- dsa@hostico.com - para solicitações em língua romena;
- dsa@hostico.com - para solicitações em inglês;
Estes são destinados exclusivamente à comunicação com as autoridades competentes, de acordo com o Art. 11 do Regulamento (UE) 2022/2065.
Além disso, no âmbito dos Termos e Condições da Hostico, foi atualizada a seção X. Política de conteúdo, para esclarecer como são geridos o conteúdo reportado e as denúncias recebidas através dos canais oficiais. Para mais detalhes, recomendamos a consulta da página de Atualização de Termos
É importante lembrar que o cumprimento da legislação aplicável não cabe apenas ao provedor de serviços, mas também aos usuários finais. Os detentores de serviços devem garantir que os materiais publicados por meio da infraestrutura utilizada não violem a lei e não prejudiquem os direitos de terceiros.
Hostico atua como fornecedor de serviços intermediários e não tem a obrigação de monitorar ativamente o conteúdo hospedado. No entanto, caso sejam recebidas notificações através dos canais oficiais, estas são analisadas e geridas de acordo com o quadro legal aplicável e os Termos e Condições da Hostico.
Nos casos de contas do tipo Revendedor ou de VPS utilizados para revenda de serviços web, a responsabilidade se estende também aos clientes finais administrados por estes. Os revendedores e administradores desses serviços devem repassar as notificações relevantes e implementar as medidas necessárias quando estas forem solicitadas.
